O seu cartório já está adequado ao Provimento n° 74 do CNJ? Com a aproximação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Conselho Nacional de Justiça decidiu estabelecer requisitos mínimos de Segurança da Informação para cartórios e serviços notariais e de registro de todo o país. 

As normas impostas pelo CNJ já estão valendo e devem ser cumpridas por cartórios de todos os portes. Se o seu estabelecimento ainda não se adequou ao Provimento, neste artigo nós mostramos o que você deve fazer para passar a atender às regras determinadas por ele. Confira!

A importância da proteção de dados em cartórios e serviços notariais e de registro

Com os avanços tecnológicos e a transformação digital, os dados são, na atualidade, o ativo mais valioso de pessoas físicas e empresas, pois eles dão acesso a informações de grande importância que permitem identificar perfis pessoais e corporativos que podem ser explorados de diversas formas, inclusive em ações criminosas, como nos ataques de hackers. 

Esse cenário é um tanto mais sensível nos cartórios, pois pelos sistemas desses estabelecimentos circulam dados muito pessoais e sigilosos de indivíduos e empresas. E se eles não são tratados com o devido cuidado, podem ser expostos a situações de grande risco, como os vazamentos de dados de informações.

O Provimento n° 74, com suas normas, pretende criar em todos os cartórios e serviços notariais e de registro do Brasil uma estrutura de Segurança da Informação que garanta a proteção e a integridade dos dados que circulam pelas redes desses estabelecimentos, garantindo a segurança de pessoas e empresas. 

Os requisitos mínimos de Segurança da Informação estabelecidos pelo Provimento n° 74

O Provimento n° 74 divide os cartórios e serviços notariais em 3 classes para estabelecer diferentes parâmetros de requisitos mínimos de estrutura de Segurança da Informação, para todas as classificações, no entanto, são exigidos:  

• Estabilidade de energia
• Nobreak com autonomia mínima de 30 minutos 
• No mínimo 2 MB de Internet
• Endereço eletrônico (e-mail)
• CPD isolado dos outros ambientes do cartório
• Armazenamento físico e/ou virtual
• Backup em nuvem dos dados como cópia de segurança
• Servidores com alta disponibilidade
• Impressoras e Scanners
• Intercomunicação de rede por meio de Switch
• Roteadores para conexão externa e interna
• Usar somente softwares licenciados
• Proteção antivírus e antissequestro de dados licenciada e atualizada
• Sistema de firewall ativo
• Proxy
• Banco de dados.

Além dos itens dessa lista, o Provimento ainda estabelece que todos os cartórios e serviços notariais e de registro tenham ao menos dois funcionários treinados para operar o sistema de Tecnologia da Informação e fazer as cópias de segurança. Caso o cartório não tenha esses profissionais, pode optar por contratar uma empresa de suporte e manutenção de TI para realizar esses serviços. 

Quer adequar seu estabelecimento ao Provimento n° 74 CNJ? Entre em contato com a Cobe IT, uma empresa especializada em gestão de TI e Segurança da Informação.